| 29/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004 |
| 30/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 08 |
| 05/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/06/2005 |
Recebido do Relator, Deputado Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.. |
| 09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
| 05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 10/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 06/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 26/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda n.º 01. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável ao projeto e à emenda n.º 01 |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1045, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 25) |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1046, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 25) |
| 10/09/2025 |
o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 11/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |