15/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004 |
18/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
11/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
24/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
02/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
08/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
07/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.186/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.187/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3.188/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
01/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/03/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 819/09 ao Pl nº 631/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19) |
19/03/2010 |
Publicada Errata da juntada. (DA p. 16) |
22/03/2010 |
Anexado o Projeto de lei 819/2009. |
18/05/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 819/09 do PL nº 631/04. (DA p. 21) |
18/05/2010 |
Desentranhado o Projeto de lei 819/2009. |
08/06/2011 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
08/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/06/2011 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31) |
09/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2011 - prazo para sanção: 14/07/2011. |
22/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.415. (DA p. 23) |
22/06/2011 |
Aguardando Sanção |
14/07/2011 |
Publicada a Lei nº 14.482, de 13 de julho de 2011. DOE I página 1. |
14/07/2011 |
Publicada a mensagem A-nº 053/2011 - Sr. Governador do Estado, comunicando veto parcial (artigos 3º, 4º e 5º), nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado. DOE I páginas 1 à 3. |
02/08/2011 |
Publicada Mensagem nº 53/11, de 13/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 17) |
02/08/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/08/2011 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/09/2011 |
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/09/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |