Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 264 / 2005
Ementa Cria o "Programa Estadual de Difusão e Aprendizagem do Xadrez - PAX".
Data de Publicação 06/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, JOGOS, JOGOS DE TABULEIRO, PROGRAMA, XADREZ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005
09/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
08/07/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ao projeto com emenda
16/08/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
22/09/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Esportes e Turismo
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto e à emenda da CCJ
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
28/03/2006 Devolvido da vista
06/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
06/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2006 Juntado pedido de R.E.
11/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CFO
19/04/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2006 Publicados: Parecer nº 798/06, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 799/06, da CET¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 800/06, de RE pela CFO, Deputado Renato Simões¿contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 16)
27/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2007 67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda apresentada pela CCJ.
29/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
05/07/2007 Recebido pelo Governador em: 05/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007.
06/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.237 (DA p. 17)
06/07/2007 Aguardando Sanção
27/07/2007 Publicada a Mensagem A nº 90/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I ps. 5 e 6)
02/08/2007 Publicada Mensagem nº 90/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
02/08/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
22/08/2007 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2007 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
27/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
30/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CET
04/09/2007 Publicado Parecer nº 1809/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl. (DA p.19)
04/09/2007 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2007 1809 / 2007 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
09/08/2005 798 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 799 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Paulo Sergio Comissão de Esportes e Turismo  
19/04/2006 800 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ Renato Simões Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/07/2007 Autógrafo 27237 Autógrafo ao Projeto de lei numero 264/2005 Mesa Diretora  
2 06/07/2007 Ofício 4811 Ofício ao Projeto de lei numero 264/2005 Mesa Diretora  
3 Ofício 2651 Governador  
4 29/06/2007 Req. Urgência Simão Pedro  
5 02/08/2007 Veto Total /2007 Mensagem 90 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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