24/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 49 em 24/05/2005 |
25/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 06, dos Deputados Carlinhos Almeida, Ênio Tatto e outros D.A. p. 10 |
30/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs.01,03.05,06 e contrário às emendas nºs.02 e 04, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
27/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CFO |
07/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/07/2005 |
Publicado Parecer nº 1.251/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e às emendas 01, 03, 05 e 05 e contrário às emendas nºs 02 e 04. (DA p. 10) |
12/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/08/2005 |
104ª Sessão Ordinária - incluido na Ordem do Dia |
02/08/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/11/2005 |
173ª Sessão Ordinária - incluido na Ordem do Dia. |
22/11/2005 |
52ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão (art. 106, IV, XII CRI) |
23/11/2005 |
55ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
19/12/2005 |
68ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitadas as emendas. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.644. (DA p.28) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
06/01/2006 |
Publicado a Lei n° 12 185, de 5 de janeiro de 2006.(DOE I p. 1) |
06/01/2006 |
Convertido na Lei n° 12 185, de 5 de janeiro de 2006 |
07/01/2006 |
PUBLICADA A ERRATA DA LEI Nº 12.185, 05 de janeiro de 2006 (DOE pag. 04) |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |