01/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006 |
04/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2006 |
Publicadas Emendas de nºs: 1. 2, 3 e 4, dos Deputados(a): Enio Tatto; Sebastião Almeida e Maria Lúcia Amary. (DA p. 13 e 14) |
05/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/07/2006 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. |
05/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. ao Stam. |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
10/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
13/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
13/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CAP |
17/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, às emendas nºs 1, 3 e 4 e contrário à emenda nº 2, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Administração Pública |
19/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
25/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
28/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PLC, bem como das emendas nºs 01, 03 e 04, e contrários à aprovação da emenda nº 02, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/08/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.279/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4; Parecer nº 1.280/06, de RE pela CAP, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição, às emendas de nºs 1, 3 e 4 e contrário à emenda de nº 2 e Parecer nº 1.281/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição, às emendas de nºs 1, 3 e 4 e contrário à emenda de nº 2 . (DA p. 11 e 12) |
02/08/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/08/2006 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/08/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/11/2006 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4. |
23/11/2006 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006. |
24/11/2006 |
Publicado autógrafo nº 26.890.(DA p. 11) |
24/11/2006 |
Aguardando sanção |
25/11/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 1003, de 24 de novembro de 2006. (DOE p.1) |
25/11/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 1003, de 24 de novembro de 2006 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005 |