| 11/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 11/08/2006 |
| 15/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 10) |
| 24/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 24/11/2006 |
Recebido do Relator, Deputado Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto e às emendas. |
| 28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável ao projeto e às emendas |
| 05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 10/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 16/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 07/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1050, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 26) |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1051, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 26) |
| 11/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |