Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 502 / 2006
Ementa Altera a Lei nº 10.380, de 1999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares.
Data de Publicação 11/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/09/2025 - O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 11/08/2006
15/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 10)
24/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
24/11/2006 Recebido do Relator, Deputado Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto e às emendas.
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável ao projeto e às emendas
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
10/06/2011 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
16/04/2025 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
07/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda nº 1
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1050, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 26)
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1051, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 26)
11/09/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2006 1050 / 2025 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
07/05/2025 1051 / 2025 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Carlão Pignatari
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Roberto Morais  
1 24/08/2006 Emenda de Pauta 1 Acrescenta dispositivo ao projeto. Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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