20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007 |
23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário |
04/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
07/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
22/08/2007 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
03/06/2011 |
Devolvido sem parecer |
08/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
12/08/2011 |
Devolvido sem voto |
17/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
01/09/2011 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
04/06/2013 |
Devolvido da vista |
11/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
14/06/2013 |
Devolvido da vista |
06/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
19/08/2013 |
Devolvido da vista |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto com emenda |
30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
07/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota propondo juntada deste PL e do PL 991/03 ao PL 276/03 (mais antigo), por se tratar de matéria análoga |
22/10/2013 |
Aprovada a cota do Deputado Orlando Bolçone, propondo juntada deste PL e do PL 991/03 ao PL 276/03 (mais antigo), por se tratar de matéria análoga |
30/10/2013 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 318/2007 ao Projeto de lei nº
991/2003 e ambos ao Projeto de lei nº 276/2003, nos termos do
artigo 179 da ¿XIV CRI.¿.
Em 25-10-2013. (DA. pág. 48) |
30/10/2013 |
Instrução completa por força de juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da "XIV CRI." |
31/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1921, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Ed Thomas, favorável à proposição e nº 1922, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 91) |