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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0991 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0991 / 2003
Ementa Assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiências, comprovadamente carentes.
Data de Publicação 01/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POBREZA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Último andamento 30/10/2013 - Anexado o Projeto de lei 318/2007.

Tramitação

Data Descrição
01/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
02/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.13
09/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Entrada na Comissão CTC
11/12/2003 Enviado à CTC.
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
17/03/2004 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI E À EMENDA Nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CTC
19/03/2004 Entrada na Comissão CFO
23/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2004 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
27/05/2004 Devolvido sem parecer
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
24/06/2004 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável e contrário a emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.258/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda; Parecer nº 1.259/04, da CTC¿favorável à proposição e à emenda; e Parecer nº 1.260/04, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda. (DA p. 13)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/10/2013 Publicado o despacho: Junte-se o projeto de lei nº 318/07 ao projeto de lei nº 991/03 e ambos ao projeto de lei nº 276/03, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI.¿. Em 25-10-2013. (DA. pág. 48)
30/10/2013 Anexado o Projeto de lei 318/2007.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 1258 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
17/03/2004 1259 / 2004 favorável FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI E À EMENDA Nº 1 Fausto Figueira Comissão de Transportes e Comunicações  
24/06/2004 1260 / 2004 favorável favorável e contrário a emenda nº 1. Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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