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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 318 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 318 / 2007
Ementa Estabelece a gratuidade de passagem de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação 20/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE MARÍTIMO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Último andamento 31/10/2013 - Publicados pareceres: nº 1921, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Ed Thomas, favorável à proposição e nº 1922, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 91)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007
23/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/07/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário
04/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
07/08/2007 Presidente solicita RE.
22/08/2007 Recebido com voto favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
03/06/2011 Devolvido sem parecer
08/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2011 Devolvido sem voto
17/08/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
01/09/2011 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado João Caramez
04/06/2013 Devolvido da vista
11/06/2013 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
14/06/2013 Devolvido da vista
06/08/2013 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
19/08/2013 Devolvido da vista
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto com emenda
30/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
07/10/2013 Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota propondo juntada deste PL e do PL 991/03 ao PL 276/03 (mais antigo), por se tratar de matéria análoga
22/10/2013 Aprovada a cota do Deputado Orlando Bolçone, propondo juntada deste PL e do PL 991/03 ao PL 276/03 (mais antigo), por se tratar de matéria análoga
30/10/2013 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 318/2007 ao Projeto de lei nº 991/2003 e ambos ao Projeto de lei nº 276/2003, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI.¿. Em 25-10-2013. (DA. pág. 48)
30/10/2013 Instrução completa por força de juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da "XIV CRI."
31/10/2013 Publicados pareceres: nº 1921, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Ed Thomas, favorável à proposição e nº 1922, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 91)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2007 1921 / 2013 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2011 1922 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Rui Falcão  
Cota propondo juntada deste PL e do PL 991/03 ao PL 276/03 (mais antigo), por se tratar de matéria análoga Orlando Bolçone  
Total: 0 ocorrência(s)

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