| 26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007 |
| 29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 11/07/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 31/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável |
| 31/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação |
| 12/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 07/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 424/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 425/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 426/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 07/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/03/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 490/07 ao PL nº 1164/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.28) |
| 14/03/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 1164/2003 |