Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 502 / 2007
Ementa Institui tarifa social estabelecendo patamares para a cobrança da taxa de água e esgoto.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COBRANÇA, CONSUMO, ESGOTO, ESGOTO (TAXA), TARIFA, TARIFA SOCIAL, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007 Devolvido sem parecer
17/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2007 Devolvido do relator Deputado Roque Barbiere com parecer contrário.
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
23/02/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
26/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
05/03/2008 Devolvido da vista.
07/03/2008 Juntado pedido de R.E.
18/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
24/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/03/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
27/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/06/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
01/08/2008 Devolvido da vista
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3187/08, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia¿favorável à proposição; Parecer nº 3188/08, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 3189/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 44)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/09/2009 118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2009 41 Sessão Extraordinária - Apresentado Substitutivo. Retorne às Comissões.
10/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
10/09/2009 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Alex Manente e outros. (DA p. 29)
10/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CCJ
23/09/2009 128ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
23/09/2009 Devolvido sem parecer.
23/09/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Edson Giriboni, favorável à emenda substitutiva n.º 1
23/09/2009 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Rejeitado o Projeto de Lei.
24/09/2009 Publicado Parecer nº 1639/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO-favorável à emenda substitutivo nº 1. (DA p.33)
24/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/09/2009 Entrada na Comissão de Redação.
24/09/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa.
29/09/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
30/09/2009 Publicado Parecer nº 1708, da CR. DA pág. 36
30/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2009 Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.598. DA pág. 16
28/10/2009 Publicada Mensagem nº 155/09, de 27/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 28).
28/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Morais.
19/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
28/11/2009 Publicado Parecer nº 2415/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 15)
01/12/2009 171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/12/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2009 1639 / 2009 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda substitutiva n.º 1 Edson Giriboni Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  
29/09/2009 1708 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  
19/11/2009 2415 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2008 3187 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 3188 / 2008 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Serviços e Obras Públicas  
12/08/2008 3189 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2009 Autógrafo 28598 Barros Munhoz  
2 Ofício 7470 Ofício ao Projeto de lei numero 502/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 10/09/2009 Req. Urgência Alex Manente  
5 10/09/2009 Substitutivo 1 Alex Manente, Raul Marcelo, Edson Giriboni, João Barbosa, Gilmaci Santos  
6 28/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 155/09 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar