29/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 29/05/2007 |
30/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/12/2007 |
Devolvido do relator Deputado Roque Barbiere com parecer contrário. |
20/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
23/02/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
26/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/03/2008 |
Devolvido da vista. |
07/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ |
24/03/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
21/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
27/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
01/08/2008 |
Devolvido da vista |
12/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
21/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3187/08, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia¿favorável à proposição; Parecer nº 3188/08, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 3189/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 44) |
21/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/09/2009 |
118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
09/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/09/2009 |
41 Sessão Extraordinária - Apresentado Substitutivo. Retorne às Comissões. |
10/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28) |
10/09/2009 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Alex Manente e outros. (DA p. 29) |
10/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/09/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CCJ |
23/09/2009 |
128ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões. |
23/09/2009 |
Devolvido sem parecer. |
23/09/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Edson Giriboni, favorável à emenda substitutiva n.º 1 |
23/09/2009 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Rejeitado o Projeto de Lei. |
24/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1639/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO-favorável à emenda substitutivo nº 1. (DA p.33) |
24/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
24/09/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa. |
29/09/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
30/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1708, da CR. DA pág. 36 |
30/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009. |
03/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.598. DA pág. 16 |
28/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 155/09, de 27/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 28). |
28/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
04/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/11/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Morais. |
19/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/11/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
28/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2415/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 15) |
01/12/2009 |
171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
|
01/12/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |