Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1412 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1412 / 2007
Ementa Inclui a disciplina "Informática Básica" no currículo da rede pública estadual de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 14/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, GRADE CURRICULAR, INFORMÁTICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2007
17/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
21/08/2008 Devolvido sem voto.
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/08/2008 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
24/10/2008 Entrada na Comissão de Educação.
24/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi.
30/03/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
24/03/2010 Recebido com voto do relator Paulo Alexandre Barbosa favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação
24/03/2010 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi.
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
27/05/2011 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
01/06/2011 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
03/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
12/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
23/09/2011 Publicados os Pareceres Nº 1190/11 da CCJ, favorável; Nº 1191/11 da CEC, favorável e Nº 1192/11 da CFOP, favorável. DA pág. 20
23/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/07/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 47/2018 ao Projeto de lei nº 1412/2007, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
03/07/2018 Anexado o Projeto de lei 47/2018.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2008 1190 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/05/2011 1191 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação e Cultura  
15/09/2011 1192 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado Paulo Alexandre Barbosa  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Maria Lúcia Prandi  
Total: 0 ocorrência(s)

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