30/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 30/04/2008 |
05/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
02/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
30/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
05/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
26/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
24/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
31/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
30/05/2009 |
Publicados pareceres nºs: 843/03, da CCJ - favorável e 844/09, da CCCT - favorável e 845/09, da CFO - favorável com emenda. DA pág. 61. |
30/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/10/2009 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/10/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/10/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
29/10/2009 |
Publicado Parecer nº 2007/09, da Comissão de Redação. (DA p.39) |
29/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009. |
12/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.651 (DA p. 87) |
12/11/2009 |
Aguardando Sanção |
04/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.853, de 3 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
04/01/2010 |
Arquive-se. |
02/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |