10/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, pág. 44 |
10/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
10/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2008 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
11/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Vitor Sapienza; nº 2, Davi Zaia; nº 3, Roberto Morais; nº 4, Said Mourad. (DA p. 14/15) |
12/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e MESA. |
15/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4 |
16/12/2008 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as emendas. |
16/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Mesa |
17/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4209/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 21) |
17/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4215/08, da Mesa, favorável ao projeto, contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 22) |
17/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009. |
18/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.126 (DA p. 23) |
18/12/2008 |
Aguardando Sanção |
19/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008. (DOE p.3) |
19/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008. |
10/03/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |