20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
16/03/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
04/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
25/05/2009 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
08/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
26/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor. |
04/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
07/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
08/12/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Reinaldo Alguz. |
15/12/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/02/2010 |
Distribuido à Deputada Adriano Diogo. |
08/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário |
17/03/2010 |
Concedido vista aos Deputados Adriano Diogo e Edson Giriboni. |
23/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2010 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edson Giriboni, favorável |
30/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 576/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 577/10, de RE pela CTC, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição e Parecer nº 578/10, da CFO¿voto em separado do Deputado Edson Giriboni, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI- favorável à proposição. (DA p. 21) |
30/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/09/2011 |
105ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/09/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/09/2011 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
13/10/2011 |
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/10/2011 |
126a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
31/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011. |
01/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.598. (DA p. 39) |
01/11/2011 |
Aguardando Sanção |
24/11/2011 |
Publicada Mensagem nº A-nº 132/11, de 23/11/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 20/21) |
24/11/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
|
13/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
13/12/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/12/2011 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Regina Gonçalves. |
02/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
07/02/2012 |
Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional |
09/02/2012 |
Publicado Parecer nº 49/12, de RE pela CCJR, Deputada Regina Gonçalves¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24) |
14/02/2012 |
8ª Sessão ordinária, incluído na Ordem do Dia. |
14/02/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |