19/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 19/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 44) |
11/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
03/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário à emenda Nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda Nº1 |
12/03/2009 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
13/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
25/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
06/08/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado José Zico Prado |
17/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
17/09/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
25/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
26/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
26/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
02/12/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2473/09, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 2474/09, da CAPE¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 2475/09, de RE pela CFO, Deputado ¿favorável à proposição e contrário à emenda n 1. (DA p. 27) |
03/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 008/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
24/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/02/2010 |
10ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/02/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2010 |
67a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda. |
28/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 28/05/2010 - prazo para sanção: 21/06/2010. |
29/05/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.028. DA página 10 |
29/05/2010 |
Aguardando Sanção |
22/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.148, de 21 de junho de 2010. (DOE p.1) |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077 |