04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009 |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/03/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Educação. |
05/06/2009 |
Distribuido ao Deputado José Bruno. |
10/06/2009 |
Recebido com voto do relator José Bruno favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Educação |
12/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
13/08/2009 |
Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/08/2009 |
Distribuido ao Deputado Bruno Covas. |
01/02/2011 |
Devolvido sem voto. |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
29/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
12/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Publicada Errata do requerimento de Relator Especial. (DA p. 15) |
22/08/2011 |
Devolvido da vista |
24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CFOP |
08/03/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/03/2012 |
Publicados os pareceres: nº 302, de 2012, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável na forma do substitutivo apresentado; nº 303, de 2012, da Comissão Educação, e nº 304, de 2012, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada Ana Perugini,ambos favoráveis à proposição na forma do sunbstitutivo apresentado pela CCJ. (DA. página 17). |
09/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/06/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. |(DA. pág. 8) |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
03/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR |
19/08/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/08/2014 |
Publicado parecer nº 1087, de 2014. de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final.(DA. págs. 18 e 19) |
20/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4968/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.843, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2014. |
27/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/08/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.843. (DA. pág. 22) |
28/08/2014 |
Aguardando Sanção |
18/09/2014 |
Publicada a mensagem A-n 132/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. DA. págs. 15 e 16. |
18/09/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/09/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/09/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/10/2014 |
149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/10/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2653/2015, comunicando para fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, foi rejeitado o Veto total oposto ao mencionado Projeto de Lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
16/06/2015 |
Publicada a Lei nº 15.830, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8) |
19/08/2015 |
Arquive-se. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |