| 02/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 02/04/2009 |
| 03/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 09/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 23/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 01/10/2009 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 16/10/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 03/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 11/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
| 02/12/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 09/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
| 14/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 27/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável. |
| 28/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 20/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/05/2010 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 02/06/2010 |
Devolvido da vista |
| 16/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 11/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1469/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1470/10, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1471/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 11/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |