21/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 21/02/2009 |
02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
11/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
25/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/06/2009 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. DA pág. 36 |
03/06/2009 |
Recebido do Relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao Projeto e à Emenda ora proposta. |
03/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
22/06/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
04/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. , pela Comissão de Segurança Pública |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1382/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1383/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14) |
29/08/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/04/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 277/09 ao Pl nº 79/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 26) |
19/04/2012 |
Anexado o Projeto de lei 277/2009. |
04/06/2013 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. Prejudicado o Projeto de Lei nº 277 de 2009. |
08/06/2013 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de
lei nº 277, de 2009, do projeto de lei nº 79, de 2009. Arquive-se o PL 277/2009, prejudicado em virtude da aprovação do PL 79/2009, nos termos do artigo 178 da CRI.
Em 6/6/2013. (DA. pág. 19) |
10/06/2013 |
Desentranhado o Projeto de lei 277/2009. |
13/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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21/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
24/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Concedido vista ao Deputado Roque Barbiere. |
13/08/2013 |
Devolvido da Vista. |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado o Parecer nº 1227, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.310. (DA. pág. 26) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.139, de 02 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01) |
03/10/2013 |
Publicada a mensagem A nº 171/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido projeto de lei. DA página 25. |
03/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
03/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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08/10/2013 |
Publicada Retificação da Lei nº 15.139, de 02, publicada em 03 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
09/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
09/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/10/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/11/2013 |
167ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.126 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |