20/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/03/2009 |
23/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2009 |
Publicadas Emendas: de nºs 1 e 2, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 11/12) |
30/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/03/2009 |
Entrada na CCJ. |
03/04/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
14/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2. |
01/09/2009 |
Entrada na CSOP. |
01/09/2009 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão. |
16/09/2009 |
Recebido com parecer contrário. |
03/10/2009 |
Publicado requerimento solicitando a designação de RE, de autoria do deputado Vaz de Lima. DA pág. 14 |
06/10/2009 |
137ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
06/10/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/10/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Alex Manente, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2 |
07/10/2009 |
Publicado requerimento, deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgencia. DA pág. 35 |
07/10/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1779, de 2009, da CCJ; 1780, de 2009, Congresso das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL e contrários às emendas nºs: 1 e 2. DA págs. 36 e 37. |
07/10/2009 |
138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/10/2009 |
138a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
08/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/10/2009 - prazo para sanção: 30/10/2009. |
09/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.612. DA pág. 24 |
22/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.776, de 21 de outubro de 2009. (DOE p. 1) |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |