Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 244 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Coronel PM Dauterdimas Rigonatto" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitana - 1 (CPA/M-1), na Capital.
Data de Publicação 15/04/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009
16/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
19/06/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/08/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
20/08/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009 Publicados: Parecer nº 1359/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1360/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p.19)
28/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/09/2009 Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009.
17/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.544 (DA p. 35)
17/09/2009 Aguardando Sanção
07/10/2009 Publicada a mensagem nº 129, de 2009, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31
07/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/10/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Rafael Silva.
04/11/2009 Devolvido sem parecer.
10/11/2009 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.126
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2009 1359 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
20/08/2009 1360 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2009 Autógrafo 28544 Autógrafo ao Projeto de lei numero 244/2009 Conte Lopes  
2 Ofício 7115 Ofício ao Projeto de lei numero 244/2009  
3 Ofício 2445 Governador  
4 07/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 133/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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