Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 303 / 2009
Ementa Institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência.
Data de Publicação 05/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, CARÁTER PERMANENTE, DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, LEI MARIA DA PENHA, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/08/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
14/08/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
27/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/10/2009 Devolvido sem parecer
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
30/11/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
04/12/2009 Publicados: Parecer nº 2511/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2512/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2513/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
04/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 774/12 ao projeto de lei nº 303/09 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 24)
22/08/2013 Anexado o Projeto de lei 774/2012.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 2511 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2009 2512 / 2009 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  
30/11/2009 2513 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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