20/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 20/05/2009 |
21/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
04/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/06/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
31/08/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
07/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
07/10/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
08/10/2009 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ao projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
03/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável ao projeto com emenda da CCJ |
05/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2142/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2143/09- da CSOP-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.35) |
05/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/05/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
24/05/2018 |
Publicado Parecer nº 711, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 18) |
24/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 726/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.301, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de maio de 2018. |
30/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.301. (DA. pág. 7) |
31/05/2018 |
Aguardando Sanção |
23/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.775, de 22 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
28/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |