26/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2009 |
29/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
02/09/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
09/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. DA pág. 20 |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/05/2010 |
Recebido com voto favorável com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2010 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Segurança Pública |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
30/06/2011 |
Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR, bem como com a emenda supra, que retirou o vocábulo "simultaneamente" constante do caput do artigo 2º da proposição., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR, bem como com a emenda supra, que retirou o vocábulo "simultaneamente" constante do caput do artigo 2º da proposição. |
19/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 842/11, de RE pela CCJ, Deputado -favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 843/11, da CSPAP¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 18/19) |
19/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |