30/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/06/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
18/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
23/10/2009 |
Devolvido da vista |
28/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
05/11/2009 |
Devolvido da vista |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
15/12/2009 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
05/03/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
08/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
09/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CDDC |
20/05/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Said Mourad, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
20/05/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/2010 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
01/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/06/2010 |
Publicado requerimento, do deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 24 |
08/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/06/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO |
08/06/2010 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1164/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1165/10, de RE pela CDDC, Deputado Said Mourad¿favorável à proposição e Parecer nº 1166/10, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
10/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2010 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei. |
17/06/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
17/06/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CR |
29/06/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Redação |
01/07/2010 |
Publicado Parecer nº 1303/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Edson Giriboni. (DA p. 37) |
02/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 10/08/2010 - prazo para sanção: 31/08/2010. |
11/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.075 (DA p. 20) |
11/08/2010 |
Aguardando Sanção |
26/08/2010 |
Publicada a Lei nº 14.189, de 25 de agosto de 2010. (DOE p.1) |
13/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |