Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 583 / 2009
Ementa Proíbe o fornecimento de animais capturados pelos Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.
Data de Publicação 07/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, PESQUISA, PROIBIÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/08/2009
10/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
22/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/09/2009 Devolvido sem parecer
28/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
14/10/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/10/2009 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
01/12/2009 Devolvido sem parecer
02/12/2009 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
16/03/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Feliciano Filho e ao Deputado Hamilton Pereira
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
27/04/2010 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/06/2010 Devolvido sem parecer
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
09/10/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
14/10/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2010 Presidente solicita R.E.
25/10/2010 Devolvido sem parecer
25/10/2010 Juntado pedido de Relator Especial
25/10/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
10/11/2010 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2010 Publicados: Parecer nº 1675/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1676/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1677/10, de RE pela CFO, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição. (DA p. 134)
12/11/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2009 1675 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
27/04/2010 1676 / 2010 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
10/11/2010 1677 / 2010 favorável favorável Rita Passos Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/08/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)
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