Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 630 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 630 / 2009
Ementa Cria o bilhete único metropolitano de transporte público de passageiros, integrando os diversos modais, na Região Metropolitana da Baixada Santista no Estado.
Data de Publicação 14/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, BILHETE ÚNICO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2023 - Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 630/09, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR; e favorável ao PL 494/17.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/08/2009
17/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/10/2009 Devolvido sem parecer
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/03/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável, com emenda
05/05/2010 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/06/2010 Devolvido da vista
27/10/2010 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
23/11/2010 Devolvido da vista
24/11/2010 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
25/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2010 Presidente solicita R.E.
29/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
04/04/2011 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º, 6º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
03/06/2011 Devolvido sem parecer
08/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2011 Devolvido sem voto
17/08/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013 Devolvido sem voto
06/07/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 494/2017 a esta propositura, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 55)
06/07/2017 Anexado o Projeto de lei 494/494.
09/08/2017 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
15/03/2018 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao Projeto de Lei n. 630, de 2009, e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Contrário ao Projeto de Lei n. 494, de 2017, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao Projeto de Lei n. 630, de 2009, e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Contrário ao Projeto de Lei n. 494, de 2017
12/05/2018 Publicados Pareceres: nº 579, de 2018, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado José Augusto, favorável à proposição, com a emenda proposta; nº 580, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei 630/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 494/2017, favorável ao Projeto de lei nº 630/2009 com a emenda do Relator Especial em substituição à omissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de lei nº 494/2017. (D.A. págs. 11 e 12)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/03/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao PL 630/09, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR; e favorável ao PL 494/17, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/05/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
04/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 630/09, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR; e favorável ao PL 494/17.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2011 579 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda. José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
15/03/2018 580 / 2018 favorável favorável ao Projeto de Lei n. 630, de 2009, e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Contrário ao Projeto de Lei n. 494, de 2017 Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 630/09, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR; e favorável ao PL 494/17 Estevam Galvão  
Voto do relator favorável ao PL 630/09, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR; e favorável ao PL 494/17 Daniel Soares  
Voto do relator favorável, com emenda Roque Barbiere  
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