19/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/08/2009 |
20/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/09/2009 |
Distribuido ao Deputado André Soares |
22/10/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
02/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
31/05/2011 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/08/2011 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
27/09/2011 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/10/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
07/10/2011 |
Devolvido da vista |
25/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
10/11/2011 |
Publicados os pareceres: nº 1647, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1648, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1649, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento favoráveis à aprovação da proposição. (DA. página 29) |
10/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DIA. |