Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 779 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 779 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.040 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Morada da Praia" à passarela localizada no km 53,500m da Rodovia Manoel Hippólito do Rego - SP 055, em Bertioga. Parecer nº 511, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 10/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores BERTIOGA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Tramitação

Data Descrição
10/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 10/09/2009
11/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
21/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
19/11/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
02/02/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2010 Publicados: Parecer nº 214/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 215/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo . (DA p. 14)
05/03/2010 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 17)
08/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/03/2010 Entrada na Comissão de Redação
12/03/2010 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/03/2010 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
20/03/2010 Publicado Parecer nº 511/10, da Comissão de Redação. (DA p.15)
22/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2010 Recebido pelo Governador em: 29/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2010.
30/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.876 (DA p. 25)
30/03/2010 Aguardando Sanção
16/04/2010 Publicada a Lei nº 14.040, de 15 de abril de 2010. (DOE p.1)
30/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2009 214 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/02/2010 215 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
18/03/2010 511 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2010 Autógrafo 28876 Autógrafo ao Projeto de lei numero 779/2009 Barros Munhoz  
2 16/04/2010 Lei 14040 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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