18/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/09/2009 |
21/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
29/09/2009 |
Entrada na CCJ. |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
04/12/2009 |
Devolvido sem voto. |
16/12/2009 |
Redistribuído à Deputada Ana Perugini. |
05/03/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
28/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 924/09 ao Pl nº 823/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31) |
29/04/2010 |
Anexado o Projeto de lei 924/2009. |
16/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável aos PLs 823/2010 e 924/2010, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável aos PLs 823/2010 e 924/2010, na forma do substitutivo |
03/12/2010 |
Entrada na CSP. |
06/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
17/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
22/03/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes |
08/08/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável aos projetos de lei nº 823 e 924, ambos de 2009, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
08/03/2012 |
Devolvido da vista |
21/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável aos projetos de lei nº 823 e 924, ambos de 2009, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
27/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 426/12, da CCJR-favorável aos Pls: nº 823/09 e nº 924/09, na forma do substitutivo; Parecer nº 427/12, da CSPAP ¿favorável aos Pls: nº 823/09 e nº 924/09, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 19) |
27/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos e Deputado José Bittencourt, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicados os PLs 823 e 924 de 2009. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CCJR |
06/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2013 |
Publicado Parecer nº 67/13, de RE pela CCJR, Deputada Rita Passos. (DA p. 14)-Redação Final |
08/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013. |
20/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.058. (DA p. 24) |
20/02/2013 |
Aguardando Sanção |
13/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.955, de 12 de março de 2013. (DOE p.1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
22/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |
07/11/2014 |
Publicado o Ofício nº 3016/14 - JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão, proferida no Protocolado nº 101.655/14 - MP, que arquiva a representação do Sr. Roberto Nascimento da Silva que visava questionar a constitucionalidade da Lei estadual nº 14.955, de 12/03/2013 (DA p.7). |