09/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/12/2009 |
10/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado. (DA p. 25) |
01/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
12/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.54) |
13/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/03/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 , do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
31/05/2011 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto e a emenda, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto e a emenda |
18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
03/02/2012 |
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
16/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 124/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 125/11, da CSPAP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 126/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 45) |
16/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |