18/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/03/2010 |
19/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/04/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
18/11/2010 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
29/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
06/12/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
07/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
22/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
06/06/2011 |
Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 753/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 754/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99) |
17/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011. |
14/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.524. (DA p. 33) |
14/09/2011 |
Aguardando Sanção |
05/10/2011 |
Publicada a mensagem nº 111/2010, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 228/2010. DA página 23. |
05/10/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
11/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/10/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Jooji Hato. |
20/10/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/10/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
27/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1556/11, de RE pela CCJR, Deputado Jooji Hato¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 85) |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |