Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 255 / 2010
Ementa Dispõe sobre o pagamento com cartões de crédito e débito nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, CLIENTE, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PAGAMENTO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2010
30/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
11/06/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/02/2011 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
28/06/2011 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
06/09/2011 Publicados: Parecer nº 1038/11, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 1039/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 27)
06/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2010 1038 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2011 1039 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)

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