| 27/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2010 |
| 30/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 11/06/2010 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 24/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
| 08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 23/05/2011 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 28/06/2011 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável |
| 06/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1038/11, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 1039/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
| 06/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |