| 10/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2010 |
| 13/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 22/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 30/06/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 16/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/12/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 42/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 43/11, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 04/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 21/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 12) |
| 04/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 18/02/2011 |
Recebido pelo Governador em: 18/02/2011 - prazo para sanção: 15/03/2011. |
| 19/02/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.266 (DA p. 11) |
| 19/02/2011 |
Aguardando Sanção |
| 04/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.356, de 3 de março de 2011. (DOE p.1) |
| 16/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |