Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 495 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 15.214 / 2013
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 12.236, de 2006, que disciplina e regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca. Parecer nº 1806, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BILHAR (JOGO), REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
03/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/06/2010
08/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
17/06/2010 Entrada na CCJ.
22/10/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
04/02/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
03/03/2011 Entrada na CET.
11/04/2011 Distribuído: CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, Nos termos do Art.31, § 5º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
26/05/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
05/08/2011 Recebido com voto do relator Luiz Moura favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Assuntos Desportivos
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2011 Publicados: Parecer nº 768/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 769/11, da CAD¿favorável à proposição e à emenda DA CCJ. (DA p. 100)
17/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/10/2013 47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/10/2013 48 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de lei e a emenda.
01/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/10/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
18/10/2013 Publicado parecer nº 1806, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20)
18/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2013 Publicada a Retificação do Parecer nº 1806/13, por ter saído com incorreções no D.A em 18.10.2013.
01/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.429. (DA. pág. 118)
01/11/2013 Aguardando Sanção
23/11/2013 Publicada a Lei nº 15.214, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01)
02/12/2013 Arquive-se.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2013 1806 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2011 768 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2011 769 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Moura Comissão de Assuntos Desportivos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2013 Autógrafo 30429 Samuel Moreira  
2 23/11/2013 Lei 15214 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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