| 26/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2010 |
| 29/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 29/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2010 |
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez |
| 07/12/2010 |
Devolvido da Vista. |
| 16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 18/06/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 556/10, ao Pl nº 464/09, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 45) |
| 20/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 464/2009 |
| 05/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1257/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1258/12, da CTC, favorável ao PL 556/2010,na forma do substitutivo ora proposto, e contrário a aprovação do PL 464/2009 e Parecer nº 1259/2012, da CFOP, favorável ao PL nº 464/09 e pela rejeição ao PL 556/2010, na sua forma original e ao Substitutivo apresentado pela CTC (D. A.pág. 17) |
| 05/09/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |