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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 556 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
556 / 2010
Ementa
Altera o artigo 21, da
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, objetivando alterar o calendário de recolhimento desse imposto.
Data de Publicação
26/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Montoro
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RECOLHIMENTO
Etapa Atual
Último andamento 05/09/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2010
29/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2010
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/11/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
29/11/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Concedida vista ao Dep.
Fernando Capez
07/12/2010
Devolvido da Vista.
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
João Caramez
18/06/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 556/10
, ao
Pl nº 464/09
, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 45)
20/06/2011
Anexado ao
Projeto de lei 464/2009
05/09/2012
Publicados: Parecer nº 1257/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1258/12, da CTC, favorável ao
PL 556/2010
,na forma do substitutivo ora proposto, e contrário a aprovação do
PL 464/2009
e Parecer nº 1259/2012, da CFOP, favorável ao
PL nº 464/09
e pela rejeição ao
PL 556/2010
, na sua forma original e ao Substitutivo apresentado pela CTC (D. A.pág. 17)
05/09/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/02/2011
1257 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2012
1258 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
04/09/2012
1259 / 2012
contrário
contrário ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Transportes
Carlos Bezerra Jr.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 378/2009
Projeto de lei 464/2009
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