Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 533 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 533 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.994 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 28/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores GARÇA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Tramitação

Data Descrição
28/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/05/2011
31/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota favorável
19/04/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
22/06/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2012 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
08/11/2012 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/11/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/11/2012 Publicados: Parecer nº 1607/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1608/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 21)
22/11/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/11/12. (DA p. 22)
22/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/12/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/12/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.117. (DA. Pág. 23)
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada a Lei nº 14.994, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01).
06/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2012 1607 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2012 1608 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
05/12/2012 386 / 2013 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fernando Capez
Cota favorável Fernando Capez  
1 18/04/2013 Autógrafo 30117 Samuel Moreira  
2 10/05/2013 Lei 14994 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar