26/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/03/2011 |
29/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/06/2011 |
Recebido com parecer. |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
17/06/2011 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
01/07/2011 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Infraestrutura |
10/08/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator e prejudicado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 736/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 737/11, da CI¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 24 e 25) |
16/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição , na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Infraestrutura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 25) |
16/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/08/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
01/09/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final |
27/09/2011 |
Publicado parecer nº 1238, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - propondo redação final. DA página 22. |
27/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2011 |
Publicado a retificação parecer nº 1238, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA página 26. |
28/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 03/10/2011 - prazo para sanção: 25/10/2011. |
04/10/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.571. (DA página 35). |
25/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.603, de 24 de outubro de 2011. (DOE p.1) |
25/10/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006 |