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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1172 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1172 / 2023
Ementa Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Data de Publicação 04/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores REDE ESCOLAR, RUÍDO SONORO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/06/2024 - Anexado o Projeto de lei 1667/2023.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
14/12/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.906, de 2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a juntada Projeto de Lei 1667/2023 ao referido Projeto de lei, por ser este mais antigo e por versarem sobre matéria correlata. (D.A., pág. 5)
15/12/2023 Publicado o Despacho: I - DEFERIDO. II - JUNTE-SE O PROJETO DE LEI Nº 1667/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 1172/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (D.A., pág. 84)
06/06/2024 Anexado o Projeto de lei 1667/2023.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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