Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 514 / 2009
Ementa Estabelece exigências mínimas de segurança para edificações, estabelecimentos e eventos de grande concentração pública no Estado.
Data de Publicação 26/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores BRIGADA DE INCÊNDIO, EDIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, EXIGÊNCIA, INCÊNDIO, INCÊNDIO (COMBATE), INCÊNDIO (PREVENÇÃO), LEI FEDERAL 11901/2009, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA
Situação Atual Último andamento 19/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2009
29/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/09/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
09/10/2009 Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. DA pág. 20
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010 Recebido com voto favorável com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2010 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Segurança Pública
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
30/06/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR, bem como com a emenda supra, que retirou o vocábulo "simultaneamente" constante do caput do artigo 2º da proposição., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR, bem como com a emenda supra, que retirou o vocábulo "simultaneamente" constante do caput do artigo 2º da proposição.
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 842/11, de RE pela CCJ, Deputado -favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 843/11, da CSPAP¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 18/19)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2011 843 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR, bem como com a emenda supra, que retirou o vocábulo "simultaneamente" constante do caput do artigo 2º da proposição. Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
04/05/2010 842 / 2011 favorável favorável com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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