Decreto nº 284, de 14/03/1895 ( Decreto 284/1895 )
Decreto nº 284, de 14/03/1895

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp