Lei nº 2.480, de 13/12/1935 ( Lei 2480/1935 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 2.480, de 13/12/1935

Situação

Revogada

Ementa

ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 15/12/1935, p.3

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei nº 12.246, de 27/01/2006

Revoga as leis relativas ao período compreendido entre os anos de 1935 e 1936 (DOE-I, 28/01/2006, p.7)

Decreto-Lei nº 203, de 25/03/1970

Artigo 50 - Revoga os artigos 29, 31, 32 e 33, todos da Lei n. 2.480/1935 (DOE 26/03/1970, p.4) (Poder Executivo, 26/03/1970, p.4)

Lei nº 2.844, de 07/01/1937

Artigo 104 - Altera os artigos 22 e 23 da Lei n. 2.480/1935 (DO 10/01/1937, p.1) (Diario Oficial, 10/01/1937, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 7.713, de 19/06/1936

Regulamenta o disposto no artigo 27 da Lei n. 2.480/1935 (DO 20/06/1936, p.1) (Diario Oficial, 20/06/1936, p.1)

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