Decreto-Lei nº 12.514, de 21/01/1942 ( Decreto-Lei 12514/1942 )

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Decreto-Lei nº 12.514, de 21/01/1942

Situação

Revogada

Ementa

Declara de utilidade pública, para o fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, um terreno situado no distrito de Osasco, município e comarca da Capital, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 27/01/1942, p.1

Temas

Palavras-chave

Compra | Imóvel | Osasco (Município) |

Observações

Publicado erroneamente como Decreto n. 12.514, de 21/01/1942 no DO 27/01/1942 p.1

expand_more Alterações

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

Decreto nº 12.679, de 29/04/1942

Artigo 1.º - Revoga o artigo 2.º do Decreto-lei n. 12.514/1942 (DO 03/05/1942, p.1) (Poder Executivo, 03/05/1942, p.1)

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