Decreto-Lei nº 13.796, de 31/12/1943 ( Decreto-Lei 13796/1943 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto-Lei nº 13.796, de 31/12/1943

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Campinas (Município) | Desapropriação | Imóvel |
Publicado erroneamente como Decreto (DOE de 01/01/1944, p. 4).
expand_more
Lei nº 12.392, de 23/05/2006
Decreto-Lei nº 14.314, de 24/11/1944
expand_more
Lei nº 1.122, de 06/07/1951
alesp