Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 19/11, o Projeto de Lei Complementar 44/2013, do Executivo, que reajusta os vencimentos de escrivães e investigadores de polícia. Segundo o secretário da Segurança Pública,na exposição de motivos da proposta, o reajuste real é de 21% em duas etapas, a primeira no primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei, e a segunda um ano após. Os 21%% de aumento consideram o reajuste geral de 7% dado às polícias no início deste mês. O projeto para se tornar lei necessita da sanção do governador.

Conforme as tabelas em anexo ao PLC 44, os salários base dos escrivães passam a ser, na primeira etapa, entre R$ 1639,10 (escrivães I, 3ª classe) a R$ 2022,35 (escrivães IV, classe especial). Os salários eram respectivamente R$ 1580,04 e R$ 1949,67. Na segunda etapa ficarão para escrivães entre R$ 1786,62(I, 3ª classe) e R$ 2204, 58 (IV, especial). No caso dos investigadores, na primeira e na segunda etapa, os valores salariais serão os mesmos que os dos escrivães.

A bancada petista registrou voto favorável às emendas de autoria de seus deputados, rejeitadas pelo Plenário.

A íntegra do PLC 44/13 e sua tramitação podem ser consultadas em www.al.sp.gov.br, no link Projetos