12/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
13/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11) |
20/03/2002 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/03/2002 |
Congresso de Comissões (CCJ/CSP/CFO: Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido favorável à proposição. Ao PC. |
20/03/2002 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/03/2002 |
Publicado o parecer 282/2002, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável) (DA, p.13/14) |
22/03/2002 |
Ofício nº 1421/2002 entregue na ATL. |
23/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.398. (DA. p. 9) |
23/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25298 |
05/04/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 917, de 4 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
20/03/2003 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 02722/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006 |