01/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/10/2005 |
04/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2005 |
Publicado as Emendas do n° 01 a 41, dos Deputados Renato Simões, Ana Martins e outros, DA p. 17 a 20 |
06/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
19/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2005, às emendas nºs 1 e 18, às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 26, 31, 33, 34, 35, 36 e 38, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas nºs 6, 10, 14, 17, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 39, 40 e 41, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
08/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
11/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2005 |
170ª Sessão Ordinária - incluido na Ordem do dia |
17/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.071/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição, às emendas de nºs 1 e 18; às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 26, 31, 33, 34, 35, 36, e 38, na frma da subemenda e contrário às emendas de nºs 6, 10, 14, 17, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 41. (DA p. 49/50) |
09/03/2006 |
Publicados Ofícios: nº 311/05, da UNICAMP e nº 12/06, do Instituto MOSAP-com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 14) |
24/05/2007 |
4 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
25/05/2007 |
Publicada a emenda aglutinativa substitutiva nº 42, dos líderes: deputado Barros Munhoz - PSDB, Antonio Salim Curiati - PP, Baleia Rossi - PMDB, Mauro Bragato - PSDB, Campos Machado - PTB, Estevan Galvão - DEM, Rogério Nogueira - PDT, Said Mourad - PSC, Rita Passos - PV, Roberto Morais - PPS, Vinicius Camarinha - PSB e Otoniel Lima - PR. (DA p.s 13 e 14) |
28/05/2007 |
47a. Sessão Ordinária, em 28/05/2007 - Aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o Projeto, as Emendas e a Subemenda. |
28/05/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
28/05/2007 |
5ª Sessão Extraordinária |
28/05/2007 |
Recebido pelo Governador em: 28/05/2005 - prazo para sanção: 19/06/2007. |
29/05/2007 |
Publicado o parecer nº 424/07, de RE pela CR, do Deputado Roberto Massafera. (DA ps. 17 e 18) |
29/05/2007 |
Publicado o Autógrafo nº 27.175. (DA ps. 21 e 22) |
29/05/2007 |
Aguardando Sanção |
02/06/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007. (DOE p. 1 e 3)) |
22/06/2007 |
Arquive-se. |
22/09/2010 |
Publicado Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010 - Alterando o Regulamento da São Paulo
Previdência - SPPREV aprovado pelo Decreto
nº 52.046, de 9 de agosto de 2007, e o
Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009,
que define diretrizes com vista ao disposto
no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010,
de 1º de junho de 2007. (DOE p. 10)
|
25/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 |
23/06/2015 |
Publicado Ofício nº 1845/15 - JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão de arquivamento da representação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para controle de constitucionalidade do artigo 21 da Lei Complementar estadual nº 1.010/2007, cujo teor se repete no artigo 4º da Lei Complementar estadual nº 1.058/2008, proferida no Protocolado nº 125.471/14 - MP (DA. pág. 14). |
05/08/2015 |
Publicado Ofício nº 2486/15 - JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão proferida no Protocolado nº 125.471/14 - MP, de manutenção do arquivamento da representação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para controle de constitucionalidade do artigo 21 da Lei Complementar estadual nº 1.010/2007, reapresentada com trânsito pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social no Protocolado nº 59.483/05 (DA. pág. 12). |