Audiências Públicas - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Audiência Pública de Nova Odessa em 2015
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Maísa B Legracie Camarini EDUCAÇÃO
Sugestão Gostaria que a gratificação GDAPAS (Gratificação pelo Desempenho e Apoio as Atividades Periciais e de Assistência à Saúde) fosse incluída no Orçamento do Estado, pois o cargo Agente Técnico de Assistência à Saúde com graduação em Nutrição, ou seja nutricionistas, não possui nenhum prêmio ou gratificação, mesmo os direitos sendo reservados por lei, conforme já exposto a Secretaria Estadual de Educação, através do processo de número 169/4444/2014. E ainda recebem um salário inferior ao piso da categoria.
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Andrea Cruz Pinto PODER LEGISLATIVO
Sugestão Gostaria de propor a carga horária para os servidores da saúde do sistema penitenciário, conforme direcionado pela portaria interministerial 1777/2003 de 20 horas semanais (em virtude das especificidades do serviço, riscos, condições de trabalho...), Exemplificando cito a mudança ocorrida no DF, onde o Governador fez essa redução PARA TODOS os servidores da saúde, reduzindo a carga horária para 20 horas semanais (com manutenção dos salários) - (http://www.df.gov.br/noticias/item/9099-servidores-da-sa%C3%BAde-ter%C3%A3o-redu%C3%A7%C3%A3o-de-carga-hor%C3%A1ria.html). Gostaria de lembrar que não temos reajuste salarial no salário base desde 2012 e já estamos em 2015. Essa redução de carga horária, com manutenção dos valores dos vencimentos seria uma forma indireta de reajuste salarial, já que estaríamos recebendo um aumento indireto pela redução da carga horária trabalhada. Com a carga horária menor, haveria a possibilidade de complementação salarial com outro vinculo empregatício (publico ou privado), assim como tempo para lazer, estudo, atualização profissional, cuidados com a saúde, higiene mental.... Também chamo a atenção o valor do vale refeição/alimentação (R$8,00/dia), necessário revisão de valores pois: .."O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa no qual governo, empresas e trabalhadores partilham uma responsabilidade importante: prover melhores condições nutricionais aos trabalhadores." Esse valor não é suficiente para se alimentar visando a qualidade de vida/saúde do servidor.
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Robson Pereira EDUCAÇÃO
Sugestão Destinação de recursos financeiros para a implantação do plano de saúde ( inserido na carreira anterior). Mudanças na carreira implantada em 2014, extensão do enquadramento por titulação em 2016 para todos professores e funcionários administrativos e operacionais. Instituição do 3 nivel para as funções de nivel básico, implantação da jornada para os docentes. Fim das avaliações de desempenho. Intersticio para as promoções.
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Andrea Cruz Pinto OUTROS
Sugestão Sugiro : Maiores investimentos nas áreas de cultura, esporte, lazer, educação. A prevenção diminui gastos com tratamento da doença, com reabilitação do criminoso, com a construção e manutenção das cadeias. (prevenir é melhor do que remediar)..... ..... .... Valorização dos servidores públicos de uma maneira GERAL, com reajustes salariais anuais tendo como referencia as perdas da inflação. Revisão do salário base com atualização de valores, muitas vezes ele é inferior ao valor do salário mínimo nacional.... O ultimo reajuste no base foi em 2.012...... ....... .... Redução da jornada de trabalho dos servidores da saúde do sistema penitenciário, conforme direcionado pela portaria interministerial 1777/2003 para 20 horas semanais ¿ Nutricionistas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Assistentes Sociais, Psicólogos,....: (em virtude das especificidades do serviço, riscos, condições de trabalho...). Exemplificando cito o DF, Governador fez redução PARA TODOS os servidores da saúde, nova jornada de 20 horas semanais (com manutenção dos salários) - programa de valorização do servidor. - (http://www.df.gov.br/noticias/item/9099-servidores-da-sa%C3%BAde-ter%C3%A3o-redu%C3%A7%C3%A3o-de-carga-hor%C3%A1ria.html). A carga horária reduzida e manutenção dos vencimentos ocorreria o "reajuste salarial" indireto, e possibilidade de complementação salarial com outro vinculo (publico ou privado) sobraria maior tempo para lazer, estudo, atualização profissional, cuidados com a saúde, higiene mental.... menor aparecimento de doenças, afastamentos, acidentes de trabalho, maior tempo para o cuidado e acompanhamento dos os filhos com seu direcionamento...
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Maria Alice Lemos Rachman AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sugestão O setor Agropecuário na região Metropolitana do Vale do Paraiba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira tem contribuído para o desenvolvimento do estado de SP. Na produção de leite e carne (pastagens), grandes culturas (arroz, milho e feijão), horticultura (hortaliças, raizes, tubérculos, ornamentais, medicinais e condimentares), fruticultura (banana, goiaba, frutas vermelhas, caqui, atemoia, lichia, palmito e nativas), agrofloresta, aquicultura (truticultura, tilapia, camarão), apicultura, adequação ambiental (conservação do solo e água, matas) e sanidade animal e vegetal. O produtor quer tecnologia para seu desenvolvimento, sustentabilidade do setor, preservar o emprego no campo, valorizando os jovens da permanência, resgatando o conhecimento rural e a importância da segurança alimentar para as cidades. O Polo Regional Desenvolvimento Tecnologico dos Agronegócios Vale do Paraiba/APTA/SAA realiza varias ações para o desenvolvimento agropecuario na região do Vale do Paraiba e quer atuar com mais eficiência e destaque. Solicita investimento nos projetos de pesquisa realizados na região. Com recursos ao Programa 1301 - Tecnologias Sustentáveis para o Desenvolvimento Rural e Agroindustrial¿. Na Ação 1380: Recuperação da Infraestrutura dos Institutos de Pesquisas.
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Luciana Prezoutto Garcia Moura PODER JUDICIÁRIO
Sugestão Em Cumprimento da Lei nº 15.804/2015 (que dispõe sobre o abono variável e a jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dá outras providências). Diante do exposto, ante a promulgação da Lei nº 15.804/2015, que já se encontra em plena vigência, requer a Vossa Excelência se digne interceder para que sejam tomadas as providências necessárias à liberação de recursos para o efetivo pagamento da remuneração aos Conciliadores e Mediadores atuantes nos CEJUSC´s. Att. Conciliadora e Mediadora do Cejusc de Presidente Prudente-SP Luciana Prezoutto Garcia Moura
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Olivia Delábio Ferraz PODER JUDICIÁRIO
Sugestão Considerando a aprovação da lei de remuneração dos Conciliadores e Mediadores do Estado de São Paulo e o veto ao artigo 4o.; Considerando o relevante trabalho dos Conciliadores e Mediadores do Estado de São Paulo no sentido de desafogar o Poder Judiciário; Considerando que os Conciliadores e Mediadores do Estado de São Paulo atuam como voluntários há pelo menos 2 anos, a exemplo do Município de Presidente Prudente; Requer-se de Vossas Excelências que incluam na pauta da presente audiência pública, a aprovação de recursos necessários, na Proposta Orçamentária de 2016, para pagamento dos conciliadores e mediadores do Estado de São Paulo. Att., Olívia Delábio Ferraz. Conciliadora e Mediadora do Cejusc de Presidente Prudente-SP.
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Isa Ferreira GESTÃO PÚBLICA
Sugestão Gostaria que a gratificação GDAPAS (Gratificação pelo Desempenho e Apoio as Atividades Periciais e de Assistência à Saúde) fosse incluída no Orçamento do Estado, pois o cargo Agente Técnico de Assistência à Saúde com graduação em Nutrição, ou seja nutricionistas, é o único cargo que não possui nenhum prêmio ou gratificação, mesmo os direitos sendo reservados por lei, conforme já exposto a Secretaria Estadual de Educação, através do processo de número 169/4444/2014.
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Sandra Maria Pereira da Silva AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sugestão O setor Agropecuário na região Metropolitana do Vale do Paraiba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira tem contribuído para o desenvolvimento do estado de SP. Na produção de leite e carne (pastagens), grandes culturas (arroz, milho e feijão), horticultura (hortaliças, raizes, tubérculos, ornamentais, medicinais e condimentares), fruticultura (banana, goiaba, frutas vermelhas, caqui, atemoia, lichia, palmito e nativas), agrofloresta, aquicultura (truticultura, tilapia, camarão), apicultura, adequação ambiental (conservação do solo e água, matas) e sanidade animal e vegetal. O produtor quer tecnologia para seu desenvolvimento, sustentabilidade do setor, preservar o emprego no campo, valorizando os jovens da permanência, resgatando o conhecimento rural e a importância da segurança alimentar para as cidades. O Polo Regional Desenvolvimento Tecnologico dos Agronegócios Vale do Paraiba/APTA/SAA realiza varias ações para o desenvolvimento agropecuario na região do Vale do Paraiba e quer atuar com mais eficiência e destaque. Solicita investimento nos projetos de pesquisa realizados na região. Com recursos ao Programa 1301 - Tecnologias Sustentáveis para o Desenvolvimento Rural e Agroindustrial¿. Na Ação 1380: Recuperação da Infraestrutura dos Institutos de Pesquisas.